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A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial

Chrizostimo, Raquel Marinho.

O estudo está inserido no campo do Direito Sanitário e tem a judicialização da saúde como tema. O problema reside no fato de que o Poder Executivo é o responsável por garantir assistência terapêutica à população brasileira, contudo é o Poder Judiciário que exerce esse papel muitas das vezes...

Judicialización de la Salud, Derecho Sanitario, Jurisprudencia, Planes de Salud de Prepago, Sistema Único de Salud

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Os princípios organizativos do Sistema de Saúde Brasileiro: um estudo do arcabouço teórico-jurídico a partir da teoria de representações sociais

Ramos, Raquel de Souza; Gomes, Antonio Marcos Tosoli; Oliveira, Denise Cristina.

Online braz. j. nurs. (Online); 7 (2), 2008

This study examines elements representing the organizational principles contained in the theoretical and juridical framework of Brazil?s Unified Health System (SUS). It is a qualitative study conducted on the basis of the Theory of Social Representations using the technique of thematic content analysis a...

Investigación Cualitativa, Sistema Único de Salud/legislación & jurisprudencia, Sistema Único de Salud, 17550, Jurisprudencia, Salud/legislación & jurisprudencia

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